LEI ANTI-DOWNLOAD APROVADA NO JAPÃO, COM PENA DE ATÉ 2 ANOS

A algumas horas, o Japão introduziu uma legislação anti-pirataria designada para acabar com o compartilhamento ilegal de arquivos. O regime é um dos mais draconianos do mundo. Na maioria dos paises, usuários são incriminados apenas quando disponibilizam material que infrinja direitos autorais para outros usuários. Mas, a nova legislação significa que o simples ato de fazer o download de material não autorizado poderá resultar em prisão.

De acordo com a Associação das Indústria de Gravação do Japão e sua afiliadas IFPI, a indústria de música japonesa está em risco. Downloads não autorizados superam aqueles de fontes oficiais em 10 para 1, o mercado de downloads diminuiu em 16% no ano passado.

Esse declínio deve ser combatido, eles insistem.

Depois de pressões intensivas da indústria musical, em Junho deste ano, o Japão aprovou uma emendo a sua Legislação de Direitos que prevê pena criminal em adição a remediações civis para os usuários que fizerem o download de músicas não autorizadas.

O enunciado aqui é importante. Enquanto em alguns paises, fazer o download de media protegida por direitos sem permissão já é ilegal, normalmente são os uploaders (distribuidores) do conteúdo que são o alvo das conhecidas campanhas de “3 golpes”.

Enquanto o Japão já possui a legislação para punir uploaders com até 10 anos de prisão com fiança de até 10 milhões de ienes (US$128,300); essa nova legislação criminaliza os downloaders.

A partir de hoje, o download consciente de material não-autorizado pode resultar em até 2 anos de prisão com fiança de até 2 milhões de ienes ($25,680). Mas podem existir complicações.

Identificar uploaders de material ilegal é algo simples, basta conectar pessoas de confiança aos dispositivos que disponibilizam o material ilícito para coletar evidências. Entretanto, quando se trata das pessoas que estão adquirindo esse conteúdo, surgem uma série de problemas.

Em BitTorrent, por exemplo, os investigadores teriam que ser as pessoas disponibilizando o material através do programa para identificar quem está fazendo o download. Esse cenário causa complicações, já que esses investigadores teriam permissão para disponibilizar tal conteúdo, se tornando uma fonte legal.

Mas as implicações para o downloader podem ser das mais variadas. Geralmente, o usuário de BitTorrent entende o potencial de ser incriminado por disponibilizar arquivos. Mas fazendo com que o simples ato de fazer o download um ato criminoso, surge o medo de que apenas assistir a um vídeo no YouTube que infrinja direitos pode sujeitar sanções.

Para alguns, entretanto, até esse regime draconiano não é suficiente. Como anunciado em Junho, grupos de proteção a direitos autorais, incluindo a Associação das Indústria de Gravação do Japão, afirmam ter desenvolvido um sistema capaz de automaticamente detectar uploads não-autorizados de músicas antes mesmo de eles chegarem a Internet.

Mas para fazer isso eles precisariam espionar a conexão de usuários de Internet para comparar dados transferidos com assinaturas digitais em uma database externa. E isso só pode ser feito com a assistência de provedores de Internet que seriam solicitados a integrar seu sistema com as redes dessas gravadoras.


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Texto e Fontes Retirados do TokuBahia
http://www.tokubahia.com/2012/10/mundo-lei-anti-download-aprovada-no.html




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+ comentários + 5 comentários

2 de outubro de 2012 21:36

Um retrocesso imenso que não protege ninguém e cria complicações imensas.

Além de destruir fansubs, remixes e o demais.

Rafa
2 de outubro de 2012 22:36

Uma coisa que eu não entendo (isso n Japão, Europa e EUA): se colocam penas muito pesadas pra um simples crime de disponibilizar material sem autorização na net, mas pra crimes hediondos como assassinatos, sequestros, etc eles nãos são tão rigorosos. Se dá mais valor aos direitos autorias do que a vida de um ser humano.

Sei que é direito do cantor, produtora, entre outros lutarem pelas exclusividades de suas obras, mas se isso começa a invadir a privacidade de cada individuo é errado.



3 de outubro de 2012 00:46

Isso pode complicar o download de tokusatsu nosso de cada dia.

Como vamos assistir os originais então, já que no Brasil só passa o Power Lixos?

Anônimo
3 de outubro de 2012 00:56

e o negocio ta ficando feio eu acho melhor a gente aproveitar enquanto pode.

Anônimo
16 de outubro de 2012 09:57

Isso ta virando uma especie de tirania, qualquer hora dessas eles se aproveitaram dessas leis ridiculas para tomar total controle de tudo que voce pode ver e fazer na net, da mesma maneira que é na tv hoje em dia, a privacidade na net que ja é algo pequeno, logo vai desaparecer se esse tipo de lei não for confrontada, ate entendo a questão deles terem o direito de requisitar os direitos autorais que lhes são de direito, porém tbm não acho errado o compartilhamento de arquivos entre as pessoas, já que pra ter o arquivo pra download, alguém precisou comprar pra depois distribuir de modo livre (sem cobrar por isso) para pessoas que normalmente não teria acesso a esse conteúdo, seja por ele ser exclusivo de algum país ou pelo seu preço agressivo, só que estou percebendo que por essa brecha que eles tem usado para justificar suas perdas com os lucros do que foi disponibilizado pela net, já estou bem próximo de criar um governo tirânico sobre algo que ninguém deve controlar que no caso é a internet.

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